O Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirmou no passado dia 22 de Julho, que a Provedoria de Justiça é uma instituição de grande utilidade para os cidadãos, tanto nacionais como estrangeiros, mas ainda pouco compreendida pela maioria da população moçambicana, sobretudo devido ao seu carácter persuasivo e ao desconhecimento sobre os direitos e deveres legais.
Isaque Chande falava durante o encontro com o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), no âmbito de uma visita de trabalho ao Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, localizado no distrito da Manhiça, Província de Maputo.
A visita tinha como objectivo inteirar-se do funcionamento daquela instituição pública, conhecer os desafios que enfrenta, partilhar informações relevantes sobre a Provedoria de Justiça e explorar possibilidades de colaboração futura, com vista a responder melhor às preocupações dos cidadãos.
Isaque Chande reconheceu que muitos cidadãos não exercem plenamente os seus direitos por medo de represálias ou mal-entendidos, mesmo quando têm razão. “Neste país, as pessoas têm medo de reclamar, mesmo quando têm razão. Em determinadas situações, a tentativa de exercer um direito pode ser mal compreendida, devido ao contexto sociopolítico pouco receptivo”, lamentou.
Relatando um episódio ilustrativo da resistência dos cidadãos em formalizar queixas, o Provedor de Justiça contou que, certo dia, recebeu um cidadão que pretendia reclamar um direito, recomendou-lhe que redigisse um relato claro da situação e expressasse como gostaria de ser ajudado. Ele concordou, mas depois disse que preferia consultar o tio, que o desaconselhou a apresentar a queixa.
“Ele tinha um direito legítimo a reclamar, mas foi desencorajado. São atitudes como essa que minam o desenvolvimento do país e a consolidação do Estado de Direito Democrático”, observou, explicando que a Provedoria de Justiça é uma instituição muito útil, qualquer pessoa pode recorrer a ela, seja nacional ou estrangeiro.
Tendo em conta os inúmeros problemas que ainda persistem na Administração Pública, Isaque Chande considera irrisório o número de queixas que a Provedoria de Justiça recebe actualmente.
Chande explicou que o papel do Provedor de Justiça é promover maior eficácia e eficiência na actuação da Administração Pública, assegurando que as instituições actuem com equilíbrio, dentro dos parâmetros legais, salvaguardando os direitos dos cidadãos. “Tem que haver equilíbrio nas decisões que tomamos com impacto na vida das pessoas”, reforçou.
Durante a visita, Chande percorreu diversas áreas do Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, incluindo o centro de dados, as incubadoras, a sala de robótica e os laboratórios, onde recebeu explicações sobre o funcionamento dos serviços. Visivelmente impressionado, o Provedor de Justiça destacou as potencilidades do Parque Tecnológico de Maluana.
“Saio daqui deslumbrado. Este complexo constitui um património do país que merece ser devidamente valorizado, em função das potencialidades que apresenta. É uma verdadeira mina de ouro que ainda não está a ser suficientemente aproveitada, não por má gestão, mas devido aos condicionalismos que o país enfrenta”, comentou.
O Provedor de Justiça desafiou o Conselho de Administração da ENPCT a divulgar mais os seus serviços e desenvolver estratégias para garantir a sua sustentabilidade. Aproveitou a ocasião para convidar o Presidente do Conselho de Administração da ENPCT, Orlando Zobra, a visitar a Provedoria de Justiça e proferir uma palestra sobre temática de interesse mútuo.
Orlando Zobra, por sua vez, agradeceu a visita do Provedor de Justiça e manifestou interesse em estabelecer uma parceria institucional, através da formalização de um memorando de entendimento. Salientou ainda que, dos quatro parques tecnológicos existentes no país, o de Maluana é o único actualmente operacional.